Como Transferir Pontos da CNH: Saiba Como Fazer e Prazos

No dia a dia do trânsito, as multas acabam acontecendo e as empresas, para evitar problemas e altos gastos, desejam transferir os pontos da CNH.

Não fazer essa transferência adequadamente, pode representar um dos maiores gastos da frota e saber como funciona, é essencial para qualquer empresa que deseja controlar os seus gastos e evitar multas NIC e, consequentemente, a integridade de sua frota.

Então fique por aqui nesse artigo que iremos te explicar o passo a passo de como fazer a transferência de pontos da CNH e evitar mais gastos na sua frota.

Índice

• O que são e pra que servem os pontos na CNH?
• Como são as multas em carros de empresas?
• Como funciona a transferência de pontos da CNH?
• Quando a transferência de pontos é permitida?
• Qual o prazo para indicar um condutor?
• O que acontece quando eu não indico um condutor?
• Como fazer a transferência de pontos da CNH?
• Gestão de multas: Economize com a Frota 162

O que são e pra que servem os pontos na CNH?

Os pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) funcionam como um controle e monitoramento dos motoristas brasileiros no trânsito.

Esses pontos são atribuídos às infrações que são cometidas pelo condutor, justamente com o objetivo de incentivar a condução segura e responsável.

As infrações de trânsito são divididas em níveis e, cada nível tem sua pontuação específica, que irá variar de acordo com a gravidade.

Se o motorista sofrer diversas multas e atingir a pontuação limite da CNH, ele pode sofrer penalidades, que incluem desde advertências até a suspensão temporária do direito de dirigir. Vale ressaltar que a pontuação na CNH é cumulativa ao longo de um período específico, geralmente de 12 meses.

O limite de pontuação na habilitação dos motoristas funciona da seguinte maneira:

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.

Ao atingir essas pontuações, o motorista perde o direito de dirigir, variando de seis meses a um ano.

Portanto, é necessário que os motoristas estejam cientes das leis de trânsito e fiquem atentos ao volante para evitar acumular pontos, também é papel do gestor de frota ficar por dentro de notícias e normas para conscientizar seus motoristas.

Como são as multas em carros de empresas?

Quando falamos de frotas empresariais ou até mesmo de outra pessoa que usa o seu veículo e acaba sofrendo uma multa, é necessário que haja a indicação de condutor.

Mas, nas empresas isso se torna ainda mais necessário pois o carro está cadastrado no CNPJ, com isso, as autoridades entendem que havia alguém dirigindo o veículo na hora da infração e o mesmo deve ser indicado.

E de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) as empresas que possuem frota própria têm a obrigação de fazer essa indicação, o contrário disso pode ocasionar em multas. 

Na prática, você precisa preencher um formulário com as informações de seus condutores e enviar ao órgão responsável pela multa.

Porém, o que acontece na maioria das vezes é que as empresas não têm tempo hábil para agir e indicar o condutor, e isso acaba gerando as multas NIC, e não dar atenção a esse processo eleva ainda mais o custo das frotas.

Essa falta de tempo geralmente é por conta do atraso no recebimento de multas, demissão de condutores ou até mesmo a não assinatura do mesmo confirmando, por isso, é extremamente recomendado que as empresas façam uma boa gestão de multas, assim ela evita todos esses problemas.

Hoje em dia, existem plataformas que fazem o monitoramento por todo o Brasil e reúnem tudo em um só lugar, isso faz com que, além de ter mais tempo para identificar um condutor, você acabe os indicando de forma muito mais rápida.

Vale lembrar que essa indicação só é necessária para infrações capturadas por radares. Caso ela seja registrada por agentes no momento da infração, serão registradas as informações da CNH do condutor no ato do registro.

Como funciona a transferência de pontos da CNH?

Fazer a transferência de pontos é bem simples, mas antes, é necessário entender que o termo correto, de acordo com a legislação brasileira, é: identificação de condutor.

Isso significa que você não pode simplesmente transferir a pontuação da sua CNH para a de outra pessoa, porém, caso outra pessoa sofra uma infração dirigindo um carro cadastrado no seu CPF ou CNPJ, é possível identificá-la e não sofrer punições.

Deixando ainda mais claro, a indicação de condutores só é permitida quando a infração é capturada por um radar, independentemente de seu nível.

Isso porque o radar não consegue ver a pessoa de longe e, em carros de empresa, se o condutor não for indicado isso vai gerar uma multa.

Porém, se a infração for flagrada por um agente de trânsito no momento da ocorrência, o mesmo já estará de frente com o condutor e as devidas penalizações devem ser aplicadas a ele.

Quando a transferência de pontos é permitida?

A transferência de pontos é permitida em algumas situações específicas, e as condições podem variar de acordo com a legislação de trânsito de cada estado brasileiro. Geralmente, a transferência é permitida nos seguintes casos:

Veículo de Pessoa Jurídica

Quando o veículo é de propriedade de uma pessoa jurídica (empresa), os pontos podem ser transferidos para o condutor responsável pelo veículo no momento da infração. Isso é obrigação para carros de empresas e pode gerar mais multas.

Indicação do Real Infrator

Quando o veículo é de uma pessoa física, mas outra pessoa dirigindo o veículo cometeu a infração, o proprietário pode indicar o condutor responsável pela mesma, transferindo os pontos para a CNH desse condutor.

Contrato de Locação

Em casos de veículos alugados, a regra é a mesma aplicada para pessoas jurídicas (pois são veículos de empresa) e podem transferir os pontos para o condutor responsável pelo veículo no momento da infração, desde que isso esteja previsto no contrato de locação.

É importante ressaltar que a legislação de trânsito pode sofrer alterações, e as regras específicas para a transferência de pontos podem variar entre os estados. Portanto, é fundamental ficar por dentro das notícias e atento a qualquer mudança que possa impactar o seu dia a dia.

Qual o prazo para indicar um condutor?

Toda empresa ou pessoa física tem um prazo de 15 dias para indicar um condutor, o que normalmente consta na própria notificação da autuação. 

O problema é que muitas pessoas recebem as notificações atrasadas ou são extraviadas pelo correio, só percebendo que sofreu uma multa na hora do licenciamento do veículo, tendo que pagar juros e multas NIC.

Por isso, é extremamente necessário ter um bom controle dessas infrações e, principalmente, agir no tempo adequado.

O que acontece quando eu não indico um condutor?

Receber a notificação da infração e não fazer a indicação de condutor responsável pelo veículo no momento da infração, pode trazer diversos problemas, inclusive em veículos de empresa.

Aqui estão algumas possíveis situações:

Pontos na CNH do Proprietário

Caso o condutor responsável pela infração não seja indicado, os pontos referentes à infração são registrados na CNH do proprietário do veículo.

Multas e Penalidades

Essa é uma punição comum para empresas, isso porque não há nenhum nome ao qual os órgãos possam direcionar essa infração, o que acaba elevando os gastos desnecessários que a empresa tem caso essa indicação não seja feita corretamente.

Impedimento de Licenciamento do Veículo

Em situações em que a omissão dessa recomendação resulta na acumulação de multas no veículo, tais penalidades podem surgir de uma só vez no final de cada ano. Isso acarreta não apenas em despesas repentinas para a empresa, mas também pode gerar diversas outras complicações, como a interrupção temporária do veículo, resultando na perda de receitas para a empresa.

Suspensão do Direito de Dirigir

Existem situações em que outra pessoa está utilizando o seu veículo e comete várias infrações, o que resulta na acumulação dessas penalidades sem que o condutor real sofra qualquer consequência imediata. No entanto, a acumulação de infrações implica na acumulação de pontos, o que pode eventualmente levar à suspensão temporária do direito de dirigir.

Você com certeza já percebeu os prejuízos que não indicar um condutor pode acabar trazendo, portanto, caso essa identificação não seja possível, é recomendado buscar orientação junto ao órgão de trânsito local ou usar plataformas automatizados, que vão te ajudar a entender as opções disponíveis e evitar possíveis penalidades.

Como fazer a transferência de pontos da CNH?

Para indicar um condutor, é necessário seguir as regras do órgão para que não haja nenhum problema.

A transferência de pontos pode ser realizada de forma presencial ou online. Nos dias de hoje, a transferência por meio da internet é uma opção bem simples, justamente por existir plataformas que cobrem todo o Brasil, que possibilita muito mais facilidade na hora de indicar um condutor.

Transferência Online

Atualmente, em estados como São Paulo, a transferência online de pontos tornou-se uma realidade prática. Utilizando o aplicativo do Detran, é possível realizar a transferência de pontos com uma selfie, capturando a imagem do proprietário e do condutor designado, além de preencher um formulário simples.

Além disso, empresas têm a opção de usar plataformas como a Frota 162, que vai permitir fazer essa identificação de condutores online e de forma muito mais simples que por órgãos oficiais, economizando muito tempo.

Transferência por Correios

Para os que desejam seguir o método tradicional, ainda há a opção de fazer a indicação pelos correios, basta seguir os seguintes passos:

Notificação da Multa

Ao receber a notificação da multa, a própria carta oferece a possibilidade de anexar os dados do motorista, incluindo uma cópia do CNPJ da empresa e da CNH do motorista indicado.

Preenchimento das Informações

Junto à notificação, você receberá um formulário para preencher alguns dados. Após o preenchimento das informações solicitadas, basta enviar o formulário para o endereço postal indicado na notificação.

Entrega do Formulário

Aguarde até que o formulário seja entregue e o andamento na transferência de pontos seja confirmado.

Transferência pelo órgão autuador

Ao buscar transferir pontos no do Detran do seu estado, é importante observar a possibilidade de entregar o formulário de indicação de condutor diretamente na entidade. Caso contrário, verifique se é necessário dirigir-se ao órgão autuador responsável.

Observe se não há apenas a possibilidade de pagamento online, caso não esteja disponível, é necessário entregar o formulário na própria entidade ou se é preciso se dirigir ao órgão autuador específico.

Gestão de multas: Economize com a Frota 162

Até aqui, você já percebeu que é necessário ter controle das suas multas para manter o bom funcionamento da sua frota, e fazer esse processo de forma automática é essencial.

E a Frota 162 te ajuda com isso!

Através da nossa plataforma, você pode contar com uma série de benefícios no processo da gestão de multas.

Automatizamos a obtenção dos dados das infrações registradas em sua frota em TODOS os estados brasileiros. São mais de 5 mil órgãos monitorados em todo o país.

Além disso, centralizamos tudo em um único lugar, você pode facilmente acompanhar os tipos de infrações, os condutores envolvidos, a data, o horário e muito mais!

Tudo isso é disponibilizado muito antes da notificação oficial chegar pelo correio, simplificando o processo de indicação de condutor.

Com a Frota 162, você também tem a opção de quitar suas multas antecipadamente, proporcionando uma economia de até 40% nos custos com multas e condutores, além de efetuar o pagamento com apenas alguns cliques.

Conheça outros benefícios, como:

• Desconto garantido de 20% para multas pagas antes do vencimento;
• Facilidade na indicação de condutor, evitando multas NIC;
• Acompanhamento CNH do motorista;
• Relatórios precisos para te ajudar a gerir sua frota;
• Pagamento de multas em poucos cliques;
• E muito mais!

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Perguntas Frequentes

Como transferir uma multa?

Para transferir uma multa, basta preencher o formulário que vem anexado na notificação ou preencher o formulário online, juntamente de uma cópia da CNH do condutor e de uma identidade.

Todas as multas podem ser transferidas?

As multas que são dadas para donos de veículo que deixam com CNH suspensa, permissão de outra categoria, ou até mesmo alguém sem CNH dirigir são alguns dos casos em que não se pode transferir os pontos de uma multa.

O que acontece se eu não indicar um condutor?

Não indicar um condutor, principalmente em carros de empresas, faz ocasionar em multas NIC, a qual pode custar o dobro da infração original e gerando gastos desnecessários para sua frota.