DNIT Multas: como consultar, valores e como recorrer [2024] - Frota 162

Quando se faz a gestão de uma frota tem vários gastos que devem ser analisados, e o principal deles são as infrações de trânsito, é aí que podem surgir as multas DNIT.

O problema é que, muita gente ainda não sabe as diferenças entre multas aplicadas pelo DNIT  (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) em comparação com uma infração do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

Se em algum momento você recebeu uma notificação escrita DNIT e não soube o que significava, continue por aqui que esse blog foi feito pra você.

Índice

• O que é DNIT?
• O que são as multas DNIT? 
• Quando o DNIT pode multar?
• Como consultar minhas multas?
• Como recorrer às multas DNIT?
• DNIT multas: Classificação
• DNIT multas: Valores
• DNIT multas: Pontuação na CNH
• É possível indicar condutores?
• Qual a diferença entre DNIT e DETRAN?
• Como imprimir multa do DNIT?
• Organize suas multas

O que é DNIT?

Para começarmos a explicar o passo a passo, você precisa entender o que é o DNIT.

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) é uma autarquia federal brasileira que, junto ao ministério de infraestrutura, é responsável por planejar, projetar, construir, manter e operar a infraestrutura rodoviária no Brasil, como também a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito nas rodovias federais.

Isso significa que as multas DNIT são aplicadas especialmente em rodovias federais, podendo abranger uma variedade de infrações que citaremos mais pra frente nesse texto.

Por isso, é sempre necessário saber se está circulando em rodovias controladas pelo DNIT, assim você saberá normas específicas para evitar esse tipo de multa.

Mas como saber se estou em uma rodovia controlada pelo DNIT?

Para saber quais são essas estradas é muito simples, basta identificar pelo nome da mesma. As rodovias federais são as extensas e conhecidas “BRs” que atravessam o Brasil. Dessa forma, essas são consideradas rodovias federais, então fique atento às leis de trânsito e regras específicas para  a mesma. Para ter uma visão de quais rodovias são controladas pelo DNIT, acesse o site do governo federal.

O que são as multas DNIT? 

As multas DNIT, como qualquer tipo de multa, são aplicadas como penalidade para quando há o descumprimento de alguma lei ou norma preestabelecida. Essas multas são aplicadas exclusivamente em rodovias federais.

Essas infrações estão sujeitas às mesmas regras e regulamentações de trânsito que se aplicam a todas as vias públicas do Brasil, incluindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Portanto, as infrações podem variar desde excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, uso de celular ao volante, falta de cinto de segurança, entre outras.

O DNIT tem o dever de fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito em suas rodovias federais e aplicar multas aos infratores, da mesma forma que outros órgãos de trânsito estaduais ou municipais. 

As multas DNIT são registradas e podem ser consultadas pelos motoristas para conhecimento das infrações cometidas e para a devida regularização, como o pagamento da multa ou a apresentação de defesa, se aplicável.

Portanto, as multas DNIT são simplesmente as penalidades de trânsito aplicadas em rodovias federais sob a jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Quando o DNIT pode multar?

O DNIT pode multar em várias situações relacionadas ao trânsito em rodovias federais sob sua jurisdição.

Assim como outros órgãos de trânsito, o DNIT tem a autoridade para aplicar multas quando são flagradas infrações de trânsito cometidas pelos condutores nas rodovias federais. 

Algumas das situações em que o DNIT pode multar são:

Excesso de Velocidade: O DNIT pode aplicar multas por excesso de velocidade quando os motoristas excedem os limites de velocidade estabelecidos nas rodovias.

Ultrapassagens Proibidas: Multas são aplicadas quando motoristas realizam ultrapassagens em locais ou situações proibidas pela legislação de trânsito.

Uso do Celular ao Volante: O uso de dispositivos de comunicação, como o celular, sem o uso de dispositivos de viva-voz ou bluetooth, é uma infração que pode resultar em multa.

Condução Sob Efeito de Álcool ou Drogas: O DNIT pode realizar fiscalizações para detectar motoristas que estejam dirigindo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, aplicando multas e outras penalidades quando necessário.

Falta de Documentação Obrigatória: Multas podem ser aplicadas quando o veículo não possui os documentos obrigatórios, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Estacionamento Irregular: Em situações de estacionamento irregular em áreas sob jurisdição do DNIT, multas podem ser aplicadas.

Outras Infrações de Trânsito: O DNIT pode multar em diversas outras situações, dependendo das infrações cometidas pelos condutores nas rodovias federais.

É importante lembrar que as multas aplicadas pelo DNIT seguem as regras estabelecidas pelo CTB. 

Os valores das multas variam de acordo com a gravidade da infração e podem resultar em pontos na CNH do condutor, suspensão do direito de dirigir e outras penalidades.

Como consultar minhas multas?

Agora que você já sabe como funciona o DNIT e suas permissões, então já podemos ir para o próximo passo que é consultar essas multas.

Para você consultar se você sofreu esse tipo de multa, basta ter a placa e o RENAVAM do mesmo em mãos.

Para começar, o primeiro passo vai ser acessar o portal do gov.br/nit/multas. 

Na página que você entrou, basta colocar a placa do veículo e o número do RENAVAM, depois clicar em continuar.

Caso não tenha nenhuma infração emitida pelo DNIT, a mensagem “Placa/RENAVAM sem informações no DNIT.” irá aparecer. 

Porém, caso haja alguma infração, você poderá consultá-la na página seguinte.

Assim, você já vai conseguir verificar se o seu veículo possui uma autuação DNIT ou não, muito fácil, né?

Lembrando que essa se trata de uma consulta simples, o que significa que, caso você queira fazer uma análise mais detalhada dessa multa, você pode se cadastrar no site oficial.

Vale citar que, caso você queira ter uma visão melhor de suas multas, ter a opção de pagá-las com desconto e uma acompanhamento bem mais detalhado, indicamos que tenham um sistema especializado em gestão de multas.

Como recorrer a multas DNIT?

Uma coisa muito importante de se saber é que é possível recorrer as multas autuadas pelo DNIT.

Como dito anteriormente, essas multas são infrações comuns, porém, autuadas em vias federais, o que significa que a mesma não é autuada pelo DETRAN, que fica responsável por vias estaduais apenas. 

Por esse motivo, também é possível recorrer às multas emitidas pelo órgão federal. Para isso, porém, é preciso fazer dentro do tempo pré-determinado e estará escrito na notificação que o motorista irá receber em casa.

Para fazer o recurso, o DNIT disponibiliza formulários próprios para cada tipo de defesa em seu site.

Alguns desses formulários são:

• Defesa prévia;
• Recurso contra penalidade de multa;
• Indicação de condutor para transferência de pontuação;
• Indicação do responsável por excesso de peso;
• Restituição;
• Solicitação de advertência.

Caso o motorista tenha a primeira defesa indeferida, ainda é possível recorrer da decisão.

Este recurso deve ser encaminhado às JARIs (Juntas Administrativas de Recursos de Infração). Se mesmo assim a penalidade se manter, é possível recorrer em 2ª instância. Neste caso, um Coordenador Geral da Jari será o responsável pelo julgamento, que também pode ser encaminhado ao Contran.

Após recorrer a multa, o andamento do processo pode ser acompanhado no site do DNIT no botão “Sei! Consulta – Andamento Processual”. Ao clicar no botão,você entrará numa outra página, onde é possível realizar a busca digitando o número do Processo ou Documento. 

Uma dica extra é fazer um maior controle de suas multas, fazendo isso, você terá o recebimento antecipado de suas multas, não correndo o risco de atrasos dos correios e, como consequência, terá que pagar multas adicionais.

DNIT multas: Classificação

Diferente das multas ANTT, as multas aplicadas pelo DNIT são classificadas de acordo com a gravidade da infração e a legislação de trânsito em vigor no Brasil. 

Assim como em outros órgãos de trânsito, as multas DNIT seguem a classificação estabelecida pelo CTB,  podendo ser divididas em três categorias principais:

Infrações Leves: São geralmente relacionadas a condutas que representam menor risco para a segurança viária. Exemplos incluem estacionamento irregular, excesso de velocidade até 20% acima do limite permitido e outras infrações de menor impacto. As multas para infrações leves têm valores menores e resultam em menos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Infrações Médias: representam um risco um pouco maior para a segurança no trânsito. Exemplos incluem ultrapassagens em locais proibidos, excesso de velocidade entre 20% e 50% acima do limite permitido e outras infrações que exigem maior atenção. As multas para infrações médias têm valores mais altos e resultam em mais pontos na CNH do condutor.

Infrações Graves e Gravíssimas: São de maior gravidade e representam um risco significativo para a segurança no trânsito. Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido, ultrapassagens perigosas, entre outras. As multas para infrações graves e gravíssimas têm os valores mais altos, resultam em mais pontos na CNH e podem levar à suspensão do direito de dirigir, além de outras penalidades.

A classificação das multas DNIT é importante para determinar o valor da multa, a quantidade de pontos na CNH e as penalidades aplicáveis a cada infração, de acordo com a legislação de trânsito vigente. Portanto, é fundamental conhecer as regras de trânsito e respeitar as normas para evitar infrações e suas consequências.

DNIT multas: Valores

A legislação brasileira estabelece diferentes valores e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cada tipo de infração, levando em consideração sua gravidade. É uma abordagem lógica, pois infrações mais sérias requerem penalidades mais rigorosas para dissuadir condutores de comportamentos de alto risco.

Abaixo, você pode conferir os valores das multas e os números de pontos para cada tipo de infração:

• infrações leves: R$88,38;
• infrações médias: R$130,16;
• infrações graves: R$195,23;
• infrações gravíssimas: R$293,47 (valor base).

Resumindo, quanto mais alta a gravidade da infração, mais alto será o valor e a pontuação na carteira.

DNIT multas: Pontuação na CNH

A pontuação na CNH é um sistema utilizado com o intuito de penalizar os condutores caso haja uma recorrência de multas, como uma forma de conscientizar e educar os motoristas no trânsito. 

Cada infração tem uma pontuação associada, que varia de acordo com a gravidade da infração. No caso das multas DNIT, a pontuação é atribuída da seguinte forma:

• Infrações Leves: 3 pontos na CNH.
• Infrações Médias: 4 pontos na CNH.
• Infrações Graves: 5 pontos na CNH.
• Infrações Gravíssimas: 7 pontos na CNH.

Além disso, é importante mencionar que algumas infrações podem resultar na suspensão temporária da CNH se o condutor acumular um determinado número de pontos em um período de 12 meses. 

As regras para a suspensão da CNH são as seguintes:

20 pontos, se o condutor tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

30 pontos, se o condutor tiver cometido apenas uma infração gravíssima.

40 pontos, se o condutor não tiver cometido nenhuma infração gravíssima.

A suspensão da CNH pode variar de 1 mês a 1 ano, dependendo do histórico de infrações do condutor.

Portanto, os motoristas devem estar cientes das penalidades associadas a cada infração para evitar a suspensão da habilitação e outras consequências legais, aumentando também a segurança no trânsito. 

É possível indicar condutores?

Reforçando mais uma vez, o DNIT é um órgão muito similar ao CTB, mudando apenas algumas atribuições.

Isso significa que, ao sofrer uma multa, é possível realizar as ações de alguém que não tomou uma multa DNIT.

A indicação de condutores funciona de maneira muito simples, pelo motivo de seus veículos serem cadastrados em seu CNPJ, tudo que acontece com ele é visto na lei como responsabilidade de um terceiro. 

Aí que vem a dúvida, é justo você ser o culpado de uma multa de trânsito que outra pessoa levou? Não!

É justamente pra isso que serve a indicação de condutor, os órgãos entendem que você não é o culpado e te dá a opção de indicar um motorista, assim, a culpa não recairá sobre o proprietário dos veículos e prejudicando o mesmo.

Hoje em dia esse processo ainda é um pouco defasado pois apenas algumas prefeituras disponibilizam o pagamento online, pois a grande maioria ainda usa os correios. 

O problema nisso é que a sua notificação pode chegar atrasada e, se demorar muito para conseguir indicar o condutor, pode não dar tempo e acabar recebendo a multa NIC. 

Atualmente a empresa tem um prazo de 30 dias para identificar o condutor.

Temos um texto completo te explicando o passo a passo de como isso funciona, confira clicando aqui.

Qual a diferença entre DNIT e DETRAN?

O DNIT e o Detran são dois órgãos públicos brasileiros que desempenham papéis diferentes no contexto do trânsito e da infraestrutura viária. 

A maior diferença entre eles é:

Jurisdição e Abrangência:

DNIT: O DNIT é um órgão federal que tem jurisdição sobre as rodovias federais e estradas de responsabilidade do governo federal em todo o território brasileiro. Ele é responsável por planejar, construir, manter e fiscalizar a infraestrutura rodoviária federal.

Detran: O Detran é um órgão estadual ou do Distrito Federal e atua apenas dentro dos limites do estado ou do Distrito Federal em que está localizado. Cada estado e o Distrito Federal possuem seu próprio Detran, responsável por regulamentar, fiscalizar e administrar questões relacionadas à habilitação de condutores e ao registro de veículos dentro de sua jurisdição.

Funções Principais:

DNIT: As principais funções do DNIT incluem a gestão das rodovias federais, planejamento e construção de estradas, manutenção da infraestrutura rodoviária federal, fiscalização do trânsito nas rodovias federais, além de operar e administrar aspectos técnicos das estradas.

Detran: Os Detrans estaduais têm uma gama de funções que incluem a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro de veículos, fiscalização do trânsito em vias estaduais, aplicação de multas, educação para o trânsito e outras atividades relacionadas à circulação de veículos e à formação de condutores.

Em resumo, a principal diferença entre o DNIT e o Detran é a sua jurisdição e áreas de atuação. 

O DNIT é responsável pelas rodovias federais em todo o país, enquanto os Detrans estaduais atuam apenas dentro dos limites de seus respectivos estados ou do Distrito Federal. 

Ambos desempenham um papel igualmente importante na regulamentação, fiscalização e gestão do trânsito e das estradas em suas áreas de competência.

Como imprimir multa do DNIT?

As multas emitidas por esse órgão, DNIT, são enviadas ao condutor infrator diretamente no endereço registrado nos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito.

Essa novidade, implantada em 2020, faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura (MInfra), em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com a Secretaria de Governo da Presidência da República.

Basta acessar o site e baixar o boleto, porém, você pode usar a gestão de multas conseguindo ter acesso muito mais rápido e economizar dinheiro.

Organize suas multas

O controle de suas multas é importante pois te dá uma visão geral da sua frota, condutores que estão mais sofrendo infrações e quais os tipos da mesma.

Ter esses dados em mãos te possibilita realizar diversas campanhas com seus condutores ou até mesmo treiná-los novamente, trazendo muito mais benefícios para a sua frota.

Uma dica que damos é que, para você começar a gerir suas multas de forma muito mais organizada e rápida, você pode ter uma planilha de gestão de multas.

Para ter acesso gratuito a plataforma que vai te ajudar e economizar tempo e dinheiro por meio da gestão de multas automática, clique abaixo:

Perguntas Frequentes

O que é DNIT?

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) é uma autarquia federal brasileira que, junto ao ministério de infraestrutura, é responsável por planejar, projetar, construir, manter e operar a infraestrutura rodoviária no Brasil, como também a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito nas rodovias federais.

O que são as multas DNIT? 

As multas DNIT, como qualquer tipo de multa, são aplicadas como penalidade para quando há o descumprimento de alguma lei ou norma preestabelecida. Essas multas são aplicadas exclusivamente em rodovias federais.

Essas infrações estão sujeitas às mesmas regras e regulamentações de trânsito que se aplicam a todas as vias públicas do Brasil, incluindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Como consultar minhas multas?

Para começar, o primeiro passo vai ser acessar o portal do gov.br/nit/multas. 

Na página que você entrou, basta colocar a placa do veículo e o número do RENAVAM, depois clicar em continuar.

Caso não tenha nenhuma infração emitida pelo DNIT, a mensagem “Placa/RENAVAM sem informações no DNIT.” irá aparecer. 

Porém, caso haja alguma infração, você poderá consultá-la na página seguinte.

Assim, você já vai conseguir verificar se o seu veículo possui uma autuação DNIT ou não.